O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN) e Qual sua Importância?

E AÍ, GENTE LINDA!!! 

Você percebeu que até agora nos nossos estudos, o Conselho Monetário Nacional apareceu bastante? Tu sabe o que ele é o que ele faz? Se você também não conhece direito este órgão, tudo bem. Você vai entender neste post o que é essa instituição e sua atuação no Brasil. 

O QUE É O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)? 

É um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade, o desenvolvimento econômico e social. 

Portanto, é uma entidade superior do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi criado pela Lei 4.595/1964, tendo iniciado suas atividades em 31 de março de 1965. 

A CMN tem como função principal divulgar as regras gerais para o funcionamento de todo o mercado financeiro. Justamente por isso, não realiza nenhuma ação. 

QUEM SÃO OS MEMBROS? 

O Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças desde 1965, quando começou a atuar. Várias foram as alterações na sua composição, que já contou com a participação de bancos federais, representantes de empresas e de classes trabalhadoras, bem como de ministérios. 

Atualmente, a composição segue a regra: 

• Ministro da Fazenda, que é o Presidente do Conselho Monetário Nacional; 
• Ministro da Economia; 
• Presidente do Banco Central. 

Esses membros fazem uma reunião por mês para tratar dos assuntos relacionados ao mercado financeiro. As decisões tomadas são regulamentadas por meio de resoluções, que são divulgadas no Diário Oficial da União. 

COMO SÃO REALIZADAS AS REUNIÕES? 

Todas as reuniões devem ser registradas em ata e seu extrato publicado. Além disso, qualquer decisão tomada durante essas reuniões obrigatoriamente deve ser publicada no Diário Oficial da União, assim como nos sites da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. 

Essas reuniões normalmente são mensais, no entanto, caso seja necessário, pode haver mais em um único mês. Durante esses encontros, diversos temas são debatidos, como: 

• Adaptação do volume dos meios de pagamento às necessidades da economia; 
• Regulação do valor interno, baseado na meta da inflação, para assim evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor; 
• Regulação do valor externo da moeda, para utilizar de forma pertinente recursos estrangeiros; 
• Aprovação de orçamentos elaborados pelo Banco Central; 
• Balanço de pagamentos; 
• Orientação de como é feita a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas e privadas para garantir o desenvolvimento econômico nas diferentes regiões do Brasil; 
• Proteção de liquidez e solvência de empresas financeiras; 
• Autorização da emissão de papel-moeda; 
• Coordenação de políticas financeiras e dívida pública interna e externa; 
• Limitação da liberação de crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor e o aumento da inadimplência. 

É importante citar ainda que também existe a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que atua como um assessor dos membros principais do Conselho. Existem outras 7 comissões consultivas, que também contribuem para as decisões.

O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 

Esse órgão cria e regulamenta as principais diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Na prática, isso significa que todas as instituições financeiras estão subordinadas a ele e devem seguir suas regras. 

O Banco Central é a entidade que mais executa as regras determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. Uma de suas funções principais é fiscalizar e regulamentar a atividade bancária para garantir que as instituições financeiras cumpram o que é determinado por lei. Outras entidades são: 

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): que fiscaliza o mercado de ações e as empresas que atuam na Bolsa de Valores. 

Superintendência de Seguros Privados (Susep): que controla, supervisiona e regula os seguros e os planos de previdência privada. 

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): que representa as instituições e é uma autorreguladora voluntária. 

Comoc: que indica os pontos positivos e negativos da política de crédito e monetário para facilitar as tomadas de decisão do Conselho. 

Isso quer dizer que quando você realiza um investimento, o CMN está envolvido em muitas decisões que podem afetá-lo. Além de cuidar de todos esses órgãos, o CMN ainda tem outras atribuições! 

PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CMN 

Fora tudo que eu contei até aqui, ainda estão sob sua responsabilidade: 

• Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia; 
• Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor; 
• Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros; 
• Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país; 
• Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiros para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade recursos apropriadamente; 
• Prezar pela liquidez — capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento — e solvência — pagamento das contas em dia — das instituições financeiras; 
• Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal; 
• Autorizar a emissão de papel-moeda; 
• Aprovar os orçamentos elaborados pelo Banco Central; 
• Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor; 
• Limitar descontos, taxas de juros, comissões e mais; 
• Regulamentar as operações de redesconto. 

Em suma, o Conselho Monetário Nacional determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado financeiro. Por isso, ele está acima do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, instituições financeiras, etc. É, por assim dizer, o manda-chuva. 

Atenção: As imagens ilustrativas foram retirado do Google Images Free e modificada por mim (@by.amandaoliveira). Se a imagem estiver protegida com Direitos Autorais e/ou se você for o autor, entre em contato comigo e eu terei o prazer de creditá-la. Leia o Disclaimer do Blog. 

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