E AÍ, GENTE LINDA!!!
Tu já parou para pensar em como os bancos são organizados e quem fica de olho no sistema financeiro? Ou quem garante que os bancos não cobrem taxas super abusivas e/ou ofereçam produtos sem autorização? Para que o mercado financeiro funcione adequadamente, é preciso que o sistema todo seja regulado e fiscalizado. É isso que faz o Banco Central do Brasil, conhecido também como Bacen, BC ou BCB. Ele faz o mercado financeiro funcionar adequadamente, criando e fiscalizando regulamentações que as instituições do mercado financeiro devem seguir.
O QUE É BACEN?
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal autônoma, o que significa que ele tem autonomia perante a outros órgãos do poder público. Ou seja, ele não está subordinado a nenhum outro órgão, mas opera com a supervisão do Governo Federal e está ligado ao Ministério da Economia.
O Bacen tem o intuito de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional no país e tem a responsabilidade de regulamentar o sistema financeiro.
Sendo o responsável pela regulamentação, ele controla as instituições financeiras que podem ou não operar no Brasil. Toda e qualquer instituição do mercado financeiro está sujeita às fiscalizações do Bacen e precisam de sua autorização para operar.
Por conta dessa atuação regulatória em relação aos bancos e às instituições financeiras, o Bacen é popularmente chamado de "banco dos bancos". Sem a sua atuação, as relações econômicas entre bancos e a população não seriam viabilizadas.
Por exemplo, os bancos têm liberdade para ofertar seus produtos, mas devem seguir regras rígidas de como operar no mercado. Assim, a população fica "protegida" de abusos por parte das instituições financeiras.
EXISTE APENAS NO BRASIL?
Não, existem outros "Banco centrais" de outros países, já que o conceito por trás da instituição é ter uma entidade que consiga trazer estabilidade no sistema financeiro para que não haja maiores riscos à economia de uma nação. A independência dos bancos centrais ao redor do mundo, depende da dinâmica de cada país dentro do cenário global, como a realidade da sua moeda e do objetivo final de cada instituição.
Os principais países do mundo adotam o modelo do Banco Central em seu sistema de governo. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem o Federal Reserve (Fed), considerado o Banco Central mais poderoso do mundo.
Entre outros importantes bancos centrais estão:
- Banco Central Europeu (BCE); considerado o banco mais independente, o BCE é o responsável por executar as políticas monetárias dos 19 países da zona do euro.
- Banco Central do Chile (BC); considerado um exemplo de banco central independente na América Latina
- Banco Reserva da Nova Zelândia (RBNZ); o primeiro banco central independente.
Os bancos centrais podem ser independentes, quando atuam de maneira autônoma sem interferência do governo, ou podem ser dependentes, quando suas ações são controladas pelo Estado.
De qualquer maneira, os bancos centrais estão presentes no mundo inteiro, sendo que o primeiro a ser fundado foi o Banco da Inglaterra (BoE, sigla em inglês) em 1694. Pela história o Banco da Inglaterra é conhecido como “ The Old Lady”, em português, “ A Velha Senhora”.
Apesar de ser o mais antigo, o BoE não é o banco mais poderoso do mundo. Esse cargo fica para o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos.
COMO SURGIU O BANCO CENTRAL?
Até 1945 todas as funções de autoridade monetária eram desempenhadas pelo Banco Brasil. Como as funções do banco eram limitadas, não existia nenhuma instituição no Brasil que pudesse atuar efetivamente no controle da oferta de moeda na economia nacional. Nesse cenário, surgiu em 2 de fevereiro de 1945, durante o Governo Vargas, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc).
A Sumoc recebeu imediatamente as funções de controlar o agitado mercado financeiro, além de afastar a possibilidade de hiperinflação que ameaçava a economia e preparar o campo para a criação de um Banco Central.
Inicialmente, a superintendência era responsável por diversas funções que hoje são do Banco Central. Era a Sumoc quem fixava os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos, a taxa de redesconto e de assistência financeira de liquidez e também os juros sobre depósitos, bancários. Além disso, a Sumoc também atuava na regulamentação e supervisão dos bancos, o que fazia da superintendência o “banco dos bancos”. Também era responsabilidade da Sumoc orientar políticas cambiais e representar o Brasil diante de órgãos internacionais.
Porém, alguma das funções que hoje são do Banco Central, ainda continuavam sob responsabilidade do Banco do Brasil.
A instituição desenhava o papel papel de banqueiro do governo e controlava as operações no exterior, recebimento de depósitos compulsório e voluntário dos bancos.
Além disso, o Banco do Brasil também era responsável por executar operações de câmbio para empresas públicas e o Tesouro Nacional, seguindo normas estabelecidas pela Sumoc e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.
A emissão de papel-moeda era responsabilidade do Tesouro Nacional.
Fonte: Autoria não localizada.
Contudo, em 1964 foi criado o Banco Central. As atividades da autarquia começaram em 1965.
Em 1985 foi realizado o reordenamento financeiro do governo e as atividades do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional foram separadas. O processo de reordenamento durou três anos, se entendendo até 1988. Nesse período as funções de autoridade monetária foram, progressivamente, sendo transferidas do Banco do Brasil para o Bacen.
Enquanto isso, as atividades atípicas que antes eram exercidas pelo BC, como administração da dívida pública, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A constituição de 1988, definiu regras importantes para o Banco Central, incluindo o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e vedação e veto ao Banco Central no que tange a concessão de empréstimos ao Tesouro Nacional, de maneira indireta ou indireta.
Além disso, a constituição de 1988 exige aprovação prévia do Senado Federal dos nomes indicados pelo Presidente para compor os cargos de presidente e diretores o BC.
Esses pontos nos fazem questionar sobre a independência do Banco Central.
ALGUMAS FUNÇÕES DO BANCO CENTRAL
Controlar a inflação
O principal instrumento do BC é arbitrar sobre a taxa básica de juros da economia, ou seja, a SELIC. Através dela, a autoridade monetária tem a capacidade de afetar a quantidade de moeda em circulação no país. Numa linha de raciocínio simples, quando existe a expectativa do mercado (auferido pelo Boletim FOCUS do próprio BC) de uma elevação da inflação em um horizonte relevante, a SELIC pode ser elevada para que haja retirada de “dinheiro” na economia e consequentemente reduzir a demanda por bens e serviços por empresas e famílias. O mesmo raciocínio é utilizado em direção contrária sempre visa a meta de inflação do ano estipulado pela CMN.
Depósitos de operações internacionais
É o responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no país. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores reservas internacionais do mundo em dólares. Este montante fica sob a tutela do BC e funciona como uma espécie de “seguro” em momentos especulação cambial e sinaliza o poder que o país detém frentes adversidades no mercado internacional.
Supervisionar o sistema financeiro nacional (SFN)
Outro papel importante é fiscalizar o sistema financeiro, garantindo que todas as instituições que nele atuam estejam de acordo com as normas e regras estipuladas pelo BC.
Assim, o Banco Central garante a estabilidade, capacidade, desenvolvimento e equilíbrio do sistema financeiro, elaborando as normas de funcionamento e fortalecendo seu bom funcionamento.
Segundo o Bacen, sua missão é: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Atuar no mercado de câmbio
Desde 1999, o câmbio no Brasil é flutuante e o BC não determina as taxas entre a nossa moeda, o Real, contra moedas de outros países. Entretanto, o BC pode atuar a qualquer momento utilizando suas reservas internacionais para comprar/vender dólares no mercado à vista ou a prazo para combater alguma especulação ou choque sobre a nossa moeda. Essa atuação sempre visa conter as oscilações que possam ter efeitos sobre o IPCA, ou seja, sobre a inflação.
Emitir a moeda nacional
Outro papel importante do BCB é emitir papel-moeda – o dinheiro que usamos no dia a dia. É a única instituição autorizada a emitir a moeda nacional, ou seja, as notas e moedas do Real.
A produção/fabricação do dinheiro em si é feita na Casa da Moeda do Brasil. Mas a emissão e quem determina o quanto de moeda será produzido é o BC.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BC
Além das funções que já falamos aqui, o Banco Central também oferece alguns serviços que podem ser bastante úteis. Ele pode ser uma boa fonte de informação sobre assuntos diretamente ligados às nossas finanças, como a cotação do dólar ou a taxa de juros dos bancos. Confira o que você pode encontrar no site do Bacen:
- Cotação de outras moedas: é possível ver os valores de outras moedas em relação ao Real.
- Boletins informativos sobre moedas do mundo inteiro.
- O valor de taxas prefixadas relativas a operações de compra e venda de vens e veículos, cartão de crédito, crédito pessoal e outros serviços bancários.
- Dados importantes sobre tarifas bancárias, comparando as tarifas de diferentes bancos.
- Simular a rentabilidade da poupança.
- Planejamento do cartão de crédito, para quando você quer saber qual melhor jeito de quitar uma dívida do cartão.
Entre outros serviços que são disponibilizados no site do Banco Central.
Em seu site, na área “taxas de juros”, é possível fazer uma série de pesquisas sobre as práticas do mercado de crédito. Para pessoas físicas, estão disponíveis dados sobre taxas prefixadas relativas a operações envolvendo:
- Aquisição de bens e veículos
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito pessoal
- Crédito pessoal consignado
- Desconto de cheques
- Financiamento imobiliário
- Leasing de veículos
Em relação as taxas pós-fixadas, também são disponibilizadas as taxas praticadas para pessoas físicas no financiamento imobiliário pós-fixado.
Para pessoas jurídicas, os dados abrangem, tanto para taxas pré e pós-fixadas, sobretudo: antecipação de recebíveis, capital de giro, cheque especial, desconto de cheques e de duplicatas.
As definições de taxa de juros do BCB afetam diretamente o desempenho de diversos investimentos. Se você deseja aproveitar o mercado de renda fixa, é preciso ter atenção nesse ponto.
Quanto às tarifas bancárias, o Bacen orienta quais são os serviços que obrigatoriamente devem ser oferecidos pelos bancos, considerando os seguintes critérios:
- Serviços gratuitos e pacotes padronizados de serviços.
- Valores mínimos, máximos e médios por tarifa bancária.
- Instituições e respectivas tarifas bancárias.
- Relação das tarifas em ordem decrescente de valores.
- Dados sobre tarifas bancárias.
- Calculadora do Cidadão
QUAL A DIFERENÇA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) PARA O BANCO CENTRAL?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) trabalha em conjunto com o Banco Central. O CMN é o órgão responsável por criar e regulamentar as normas e diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Ou seja, é o CMN – em apoio ao BC – que determina as regras para todas as instituições financeiras do Brasil.
Já o Banco Central é a instituição que mais vai executar e fiscalizar essas regras determinadas, garantindo que as instituições financeiras atuem de acordo com a lei; desempenhar um papel executivo em relação a tudo o que é discutido no Conselho Monetário Nacional (CMN). Em outras palavras, o Banco Central cumpre e também faz cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação e pelo CMN.
Basicamente, os dois órgãos trabalham em conjunto para garantir um bom funcionamento do sistema financeiro.
Uma das principais funções do CMN é determinar anualmente as metas de inflação a serem seguidas pelo BC. O comitê, desde 2019, é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda.
ESTRUTURA E ÁREAS LIGADAS AO BACEN
O Banco Central é dividido em algumas unidades centrais, regionais e especiais que estão espalhadas pelo território nacional. Todas as unidades estão sob a responsabilidade do presidente do Bacen e diretores da instituição.
Para administrar as unidades do Bacen, a instituição conta com o apoio da Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE), que é formada pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.
Todas elas juntas têm a função de apoiar o BC no bom funcionamento do sistema financeiro, fiscalizando as unidades e facilitando a troca de informação entre elas.
ONDE O COPOM ENTRA NA HISTÓRIA?
O Copom, ou Comitê de Política Monetária, é um Comitê do BC. Sua principal função é definir e acompanhar a política monetária do Brasil. Para isso, o Copom estabelece as diretrizes da taxa de juros (Taxa Selic) e elabora o Relatório de Inflação.
A IMPORTÂNCIA DO BACEN PARA A ECONOMIA E NOSSOS INVESTIMENTOS
O Banco Central é a autarquia mais importante quanto o assunto é o funcionamento da economia nacional. Ele é uma importante ponte entre a economia brasileira e a economia de outros países. Por isso, suas decisões e alinhamentos também são pensados de acordo com demandas de outros Bancos Centrais, conforme a estratégia de relações internacionais do país. Algumas competências podem ser realizadas apenas pelo BC. É extremamente importante para a economia e para que o sistema financeiro funcione.
O Banco Central tem autonomia para supervisionar e punir as Instituições Financeiras no Brasil, além de autorizar, com isso, o funcionamento das mesmas no território nacional. Além disso, o Banco Central estabelece, também, as condições para o exercício de qualquer cargo de direção nas Instituições Financeiras.
Não bastasse, ele também monitora todo o mercado de crédito do Brasil, processo esse que engloba as taxas de juros praticadas e as condições e prazos dos financiamentos, por exemplo. Ainda, o Banco Central do Brasil é o responsável, também, por emitir papel-moeda nas condições e limites autorizados e determinados pelo CMN.
Não poderia deixar de ser mencionado que, por intermédio do Comitê de Política Monetária (Copom), essa instituição determina, também, a meta da taxa de juros para as operações de um dia com títulos públicos interbancários. E também, dentro de suas atribuições, as políticas monetárias e cambiais.
Por isso, o Bacen é tão importante para a economia brasileira, afinal de contas todas essas atribuições são cruciais para o funcionamento de qualquer economia.
Sem o BC não haveria controle do fluxo de dinheiro na economia, o que causaria grande impacto direto no consumo e produção nacional. Além disso, sem atuação do Banco Central, poderia haver desequilíbrio nos preços da moedas estrangeiras, gerando impactos no poder de compra da população brasileira e desajustes no balanço comercial.
Sem a presença do BC, que atua como “banco dos bancos”, Sistema Financeiro ficaria comprometido. Afinal, é o Banco Central, que autoriza, regula e fiscaliza a atuação dos bancos e demais instituições financeiras, proporcionando um sistema eficiente e equilibrado. A atuação do banco nesse sentido, também garante um ambiente de concorrência mais justo.
Por conta disso, todo cidadão deveria conhecer a acompanhar a atuação do Banco Central. E todo investidor ou pessoa que se interesse pelo mercado financeiro e de capitais deveria se atentar de maneira representativa ao Bacen.
QUEM O BC FISCALIZA?
Fiscaliza todas as instituições financeiras que operam no Brasil. Por exemplo:
- Bancos Comerciais;
- Bancos Múltiplos;
- Sociedade de Crédito, financiamento e investimento;
- Corretoras de Valores Mobiliários;
- Corretoras de Câmbio.
Entre outras instituições. Além disso, ele também fiscaliza as atividades de entidades financeiras brasileiras no exterior.
E MEUS INVESTIMENTOS, ESTÃO LIGADOS AO BACEN?
Se a corretora ou o seu banco não cumprir com as normas e regras, o Banco Central poderá punir a instituição. E isso, de alguma maneira, pode afetar seus investimentos.
Além disso, existem investimentos que estão diretamente ligados à inflação. Por exemplo o Tesouro Direto. Se o Bacen tem a atribuição de controlar a inflação, ele altera diretamente a rentabilidade do dinheiro que está investido em alguns dos títulos públicos do Tesouro Direto que têm sua rentabilidade atrelada à inflação.
Por isso, é importante sempre ficar de olho nas movimentações e no que está acontecendo no BC. Assim você consegue perceber como seus investimentos podem ser afetados.
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